Reajuste do BPC a partir de 1º de maio
A Medida Provisória 1172/23 reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 1º.
O reajuste será de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212,00). O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.
O Poder Executivo anunciou ainda que enviará ao Congresso uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.
Tramitação
A MP 1172/23 já está em vigor. Mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, ou seja, tanto os deputados federais quanto os senadores terão que analisar essa Medida Provisória.
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Reajuste BPC
O salário mínimo é o valor mínimo que o beneficiário do BPC/LOAS (Benefício da Prestação Continuada) recebe de acordo com legislação trabalhista brasileira.
O reajuste do salário mínimo é determinado anualmente pelo governo federal, com base em uma fórmula que leva em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
O objetivo do reajuste é garantir que o salário mínimo mantenha seu poder de compra e seja capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores, como alimentação, moradia, saúde e educação. O salário mínimo também serve como referência para outros benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial.
Em geral, o reajuste do salário mínimo é anunciado pelo governo federal no final do ano anterior. Todavia, esse reajuste, entrou em vigor no dia 1º.
Mas nesse ano o Presidente Lula assinou esse documento que aumentou o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. Dessa forma, os pagamentos de BPC a partir de 1º de maio serão no valor de R$ 1.320,00
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
