É possível receber o salário maternidade e o BPC?
O salário maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social às trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de maternidade, seja por parto ou adoção. É um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
O salário maternidade pode ser recebido tanto por trabalhadoras com carteira assinada, quanto por seguradas autônomas, desempregadas, empregadas domésticas e contribuintes facultativas, individuais e MEI.
O valor do benefício é calculado com base na remuneração da trabalhadora, sendo pago pelo período de 120 dias, a partir do dia do parto ou da data da adoção.
No caso das trabalhadoras empregadas, o salário maternidade é pago pelo empregador, que posteriormente é reembolsado pelo INSS. Já no caso das seguradas autônomas, desempregadas, empregadas domésticas e contribuintes individuais, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
Carência
Vale ressaltar que para ter direito ao salário maternidade, a trabalhadora precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias, ou seja, ter feito pelo menos 10 contribuições mensais antes do afastamento do trabalho para seguradas de contribuição individual, facultativas, MEI, autônomas e segurada especial.
Não é exigido carência (10 meses de pagamento) para concessão do salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregadas domésticas, e trabalhadoras avulsas.
No caso das seguradas especiais, como as agricultoras familiares e as pescadoras artesanais, é necessário comprovar a atividade rural através de documentos específicos.
Além disso, o salário maternidade também pode ser pago em casos de aborto não criminoso ou de natimorto. Nesses casos, o benefício é pago pelo período de duas semanas.
Esse auxílio tem como objetivo proporcionar uma ajuda financeira para que as mulheres possam se dedicar integralmente aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.
O valor do auxílio maternidade é calculado com base na média dos salários de contribuição da trabalhadora nos últimos 12 meses, antes do mês em que ela solicitou o benefício.
Em resumo, o salário maternidade é um benefício previdenciário garantido por lei, que tem como objetivo assegurar a renda da trabalhadora durante o período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade. Para ter direito ao benefício, é preciso estar em dia com as contribuições previdenciárias e comprovar o afastamento por motivo de maternidade, seja por parto ou adoção.
O valor do benefício é calculado com base na remuneração da trabalhadora e é pago pelo período de 120 dias, podendo ser estendido em alguns casos específicos.
Quais as diferenças?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Salário Maternidade são benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro para auxiliar pessoas em situações específicas.
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber o BPC, é necessário atender a alguns requisitos, como ter mais de 65 anos de idade ou ter deficiência e não conseguir se manter, nem sua família mantê-la. Como também, ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo vigente e não receber outro benefício do INSS ou de qualquer outro regime previdenciário. O valor do benefício é de um salário mínimo (atualmente R$ 1.302,00) e é pago mensalmente.
Todavia, o Salário Maternidade é pagos às trabalhadoras gestantes ou que acabaram de dar à luz. Com o objetivo de garantir a remuneração durante o período em que elas precisam se afastar do trabalho para cuidar do recém-nascido.
Mas para receber o salário maternidade é necessário cumprir alguns requisitos, como ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses (caso de empregadas formais) ou 10 meses (caso de contribuintes individuais ou facultativos). Também deve estar afastada do trabalho por motivo de parto ou adoção, e apresentar os documentos necessários para comprovação do direito.
BPC e salário maternidade
Por fim, em relação à possibilidade de receber os dois os benefícios ao mesmo tempo. Isso é possível desde que o salário maternidade, NÃO SEJA superior a 01 salario mínimo. E que não seja a pessoa com deficiência recebendo os dois benefícios, com base na Portaria INSS nº 1282/2021.
Mas e eu sou mãe de uma pessoa com deficiência que recebe o BPC, posso receber o salário maternidade?
Desde que você atenda os requisitos, pode.
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Por Leticia Lefevre, advogada, especialista em inclusão e direitos da pessoa com deficiência e direito previdenciário.
