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Presidente veta que terceiros retirem remédios do SUS

Uma medida presidencial afetará a vida de muitas pessoas com deficiência, hipertensos e idosos. Foi vetada pelo presidente a permissão para que terceiros retirem os medicamentos no SUS – Sistema Único de Saúde  para esse público.

Dessa forma, essas pessoas não poderão indicar outras pessoas para retirarem em seus nomes os seus medicamentos. Fazendo com que essas pessoas, que são do grupo de risco fiquem expostas, tendo que sair nas ruas.

O veto está na Lei nº 14.028/20, sancionada na terça-feira, 28.

O artigo que foi vetado autorizava que os pacientes que estavam em grupos e faixas da população suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, como as pessoas com deficiência, poderiam indicar terceiros para retirada de medicamentos.

O presidente apresentou como justificativa que a medida pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo, uma vez que atualmente não há nenhuma exigência para a retirada dos remédios que possuem risco.

Assim, pessoas dos grupos de risco da covid-19, como hipertensos e idosos, e pessoas com deficiência não poderão indicar outros para retirar os medicamentos, o que impulsiona a circulação delas nas ruas.

Ademais, a Lei garantiu a essas pessoas que suas receitas médicas de medicamentos que hajam necessidade de prescrição e o uso contínuo tenham prazo indeterminado.

A regra não vale apenas para medicamentos de uso controlado. Estes terão as exigências atuais, com a receita em duas vias e prazo de validade de 30 dias.

O prazo é adotado por gestores públicos a fim de planejar a aquisição dos medicamentos  a serem fornecidos.

A lei vai evita que estes pacientes tenham que recorrer a novas consultas médicas para receber suas receitas.

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Fonte:https://deficienciaemfoco860798267.wordpress.com


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