Legislação

Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência é prorrogado até o final do ano no Rio Grande do Sul

Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência é prorrogado até o final do ano no Rio Grande do Sul

Em decorrência da pandemia de Coronavírus, a  FADERS Acessibilidade e Inclusão comunicou que o benefício do Passe Livre intermunicipal concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, previsto na Lei 13.320/2009, foi prorrogado novamente, desta vez até o dia 31 de dezembro de 2020. Anteriormente, devido às restrições provocadas pelas ações de proteção e prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), a FADERS já havia encaminhado a prorrogação até o dia 20 de junho.

A ampliação na validade dos documentos obteve respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI), e acompanha a prorrogação também em nível federal das carteiras de passe livre interestadual.

O presidente da FADERS Marquinho Lang destacou o empenho das entidades para rapidamente atender o encaminhamento da FADERS Acessibilidade e Inclusão. “As pessoas com deficiência são do grupo de risco, e recomendamos que permaneçam resguardadas. Porém, esta medida é importante porque evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal para, por exemplo, fazer tratamento de saúde. Esta é a melhor forma de evitar que alguém perca o direito de utilizar o benefício por algum empecilho burocrático que pode ocorrer devido às medidas para redução da circulação do vírus entre os gaúchos”, afirma.

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Fonte:https://deficienciaemfoco860798267.wordpress.com


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