Legislação

Ministro da Educação revoga portaria que reservava vagas para pessoas com deficiência em programas de pós-graduação

Pouco antes de se desligar do governo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou no último dia 18 a portaria que estipulava a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.

A portaria que vigorava desde maio de 2016 previa que as universidades federais criassem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.

Interlocutores do MEC indicam que, nos bastidores, a revogação da medida era tratada como uma missão que Weintraub queria cumprir antes de deixar o o cargo, como um fato simbólico. Há expectativa de que ele saia do comando do MEC (Ministério da Educação) até o fim desta semana.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, além de defender prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Weintraub disse odiar o termo “povos indígenas”.

Contudo o MEC informou em nota que a revogação da portaria ocorreu com base em decreto de 2019 sobre revisão e a consolidação dos atos normativos. A pasta ainda ressaltou que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas “exclusivamente para cursos de graduação”.

Sem reposta da pasta

Todavia, a revogação da portaria não significa o fim da reserva de vagas na pós-graduação. Várias instituições e programas de pesquisa haviam criado políticas de inclusão antes da portaria e possuem autonomia para manterem ou descontinuarem medidas como essa.

Apesar de obrigar universidades a criarem comissões para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, a portaria revogada não determinava percentuais de reserva nem previa sanções à universidade em caso de descumprimento.

Em entrevistas, Abraham Weintraub se dizia favorável às cotas de caráter social, mas afirmava não concordar com reserva de vagas com critério racial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem histórico de minimizar o racismo no país e sempre foi crítico da lei de cotas.

Escolhido por Bolsonaro, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, se referiu recentemente ao movimento negro como “escória maldita” e censurou biografias de lideranças negras históricas do site da instituição. A instituição federal tem exatamente o objetivo de zelar por essa memória.

Por fim, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, que assinou a portaria agora cancelada, criticou em nota a decisão do do governo. Segundo ele, a medida dava continuidade, na pós-graduação, à política de inclusão por cotas no ensino superior.

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Fonte: GaúchaZH/FolhaPress

Fonte2:https://deficienciaemfoco860798267.wordpress.com


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