Deficiência

INSS será investigado pelo Ministério Público pelo cancelamento de benefícios por incapacidade


No último dia 19, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que seja realizada uma auditoria no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) . A investigação será para apurar possíveis irregularidades na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

Todavia, serão investigados cancelamentos indevidos de pagamentos, com suspeita, inclusive, de orientação interna da autarquia para que se negue a concessão de benefícios em larga escala.

O pedido de auditoria nos procedimentos do INSS foi realizado por meio de representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e teve como base especialmente em denúncia feita por um juiz federal ao MPF.  A denúncia  indica suposta manipulação eletrônica do resultado de perícias médicas realizadas em revisões de benefício por incapacidade.

Segundo depoimentos colhidos em processos judiciais conduzidos pelo magistrado, o próprio sistema de processamento do INSS cessou automaticamente benefícios por incapacidade contrariamente à conclusão do perito médico.

Grave demora

Além disso, o MPF alega que enquanto há “grave demora” na concessão de benefícios, o INSS tem se mostrado “pródigo, célere e eficiente” na realização dos pentes-finos, que vêm ocorrendo desde 2016. Nessas revisões de benefícios, os médicos peritos da Previdência Social recebem o pagamento de bônus por perícias extras realizadas.

Contudo, os procuradores argumentam que, além de crime, essas possíveis irregularidades no cancelamento de benefícios configuram improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, causam prejuízo aos cofres públicos e atentam contra os princípios da administração pública. O MPF sustenta que o cenário desafia a pronta fiscalização do TCU e da CGU.

POr fim, o INSS, a Secretaria de Previdência e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) foram procurados pelo Jornal Extra, mas não se manifestaram.

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Fonte: Jornal Extra/G1



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