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INSS prorroga prazo para começar a exigir a Prova de Vida e outras obrigações

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão, como a prova de vida.

No ultimo dia 18 foi pubicada a Portaria nº 680, no “Diário Oficial da União” . A portaria determiou a prorrogação, por mais dois meses, das “interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto (…) em decorrência do estado de emergência pública, podendo ocorrer nova prorrogação enquanto perdurar a situação”.

A  Portaria garante aos segurados que não serão negados benefícios para segurados que não estão conseguindo autenticar documentos e nem apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso, em março deste ano.

As exigêcias que serão suspensas por mais 60 dias pelo INSS serão:

1 – O bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;

2 – A exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;

3 – A suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;

4 – A suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;

5 – A suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;

6 – A suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

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Fonte: INSS


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