Direitos
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Projeto de Lei destina recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade em vias públicas
Um dos grandes problemas para as pessoas com deficiência no Brasil é a falta de acessibilidade em vias públicas. Pensando…
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Médicos não retornam, e perícias agendadas no INSS são suspensas
No último dia 14 os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram não retornar às suas atividades,…
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Planos de saúde não poderão ser reajustados até dezembro
Na última semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a sua reunião extraordinária, proibiu o reajuste anual e…
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INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia…
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Atrocidade na Bélgica: 94% dos profissionais de saúde apoiam a morte de recém-nascidos com deficiência
Um estudo recente, na região de Flandres, na Bélgica revelou que 94% dos médicos e paramédicos são a favor da…
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Justiça decide que cachorro de apoio emocional a passageiro autista deve embarcar em avião com ele
No último dia 22 de julho, a justiça estadual do Pará determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil transnporte…
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Carros para PCD: O que muda com a nova regra proposta?
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no dia 4 de agosto de 2020 o Despacho nº 55/20, que…
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Lei dispensa uso por pessoas com deficiência que impeça o uso correto da máscara e para crianças menores de três anos
Por Leticia Lefevre Foi sancionada lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos em todo o território nacional.…
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INSS prorroga prazo para começar a exigir a Prova de Vida e outras obrigações
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto…
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INSS tem atendimento presencial suspenso até 10 de julho
O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho.…
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