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Após negar matrícula a criança autista escola é condenada a pagar R$ 30 mil

Após negar matrícula a criança autista escola é condenada a pagar R$ 30 mil


Não é incomum crianças autistas terem suas matrículas negadas por algumas escolas particulares, mesmo havendo leis que vedem tal conduta e penalizem escolas que façam isso.

A decisão

Foi o que aconteceu com uma escola particular em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. A escola  foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar indenização de quase R$ 30 mil a uma família que não conseguiu uma vaga para um menino autista. Segundo a imprensa local, a escola só se manifestará após notificação oficial da decisão.

A mãe de João Vitor, Edineia Aparecida de Lima Albini, conta que tentou por duas vezes por meio de ligações telefônicas tentar matricular o filho na escola em questão. Até que recebeu um e-mail com a negativa da vaga e uma recomendação para procurar uma escola especial. No último contato, ela conta que foi surpreendida pelo tratamento da direção.

A devolutiva da escola

O diretor, aos gritos, falou para eu procurar a Apae [Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais] porque não aceitava criança com deficiência e qual era a parte que eu não tinha entendido ainda“, contou a mulher. A irmã do João Vitor, que não tem nenhum tipo de deficiência, e foi matriculada normalmente na unidade.

Contudo, a mãe procurou o Conselho Tutelar, registrou um boletim de ocorrência e processou a escola. Em 2017, o estabelecimento de ensino foi condenado a pagar indenização de quase R$ 30 mil por danos morais. O colégio recorreu e, no dia 9 de maio, o recurso foi negado e a sentença foi confirmada pelo TJSC.

A legislação

Segundo a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, considera para efeitos legais o autismo como uma deficiência e garante o acesso a educação regular e até mesmo ao um especialista dentro de sala de aula para atender as necessidades individuais do aluno. O gestor escolar ou a autoridade que recusar a matrícula pode ser punido com multa de até 20 salários-mínimos

Falta mais estudo, falta mais eles entenderem os autistas. Não é um bicho de sete cabeças. São eles que estão fazendo isso. E não é só a escola, é a sociedade também. Porque tem muitos pais que olham torto, tem muitos pais que não querem que o filho que é normal se misture com meu filho que é autista“, disse Edineia.

A escola não tem preparo para aceitar um aluno especial, falta mais estudo, entender mais o autista. E não é só a escola, é a sociedade também. Muitos pais olham torto, não querem o filho dele que é normal se misture com um autista”, disse Edineia.

Todavia, a escola ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto eu estiver aqui eu vou lutar pelo meu filho. Eu só queria que o diretor entendesse que ele é diferente sim, mas ele não é desigual, ele é igual todo mundo“, falou Edineia

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Fonte: G1



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