Alistamento militar para jovens com deficiência
Saiba mais sobre as o alistamento militar de pessoas com deficiência e autismo
Você sabia que todo jovem brasileiro, inclusive os jovens com deficiência, inclusive os autistas, precisam fazer o alistamento militar obrigatório?
Mas antes de qualquer coisa precisamos entender o que é o alistamento militar.
O alistamento militar é um processo pelo qual os jovens brasileiros do sexo masculino são convocados para o serviço militar obrigatório.
Quem deve se alistar?
O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do gênero masculino. Contudo, a obrigatoriedade vale também para os cidadãos brasileiros residentes no exterior, ainda que nunca tenham residido no Brasil.
Qual é o prazo para o alistamento militar?
Todavia, o prazo é de 1° de janeiro a 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade.
Como funciona o alistamento militar para pessoas com deficiência?
As pessoas com deficiência ou autismo têm direito à isenção do serviço militar obrigatório, mas mesmo assim ainda precisam se alistar. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um atestado médico, conforme o previsto neste link . Outro direito da pessoa com deficiência é o atendimento prioritário.
Como funciona o alistamento militar?
O alistamento militar pode ser feito pelo jovem ou seu representante legal por meio do site link ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar com os documentos necessários.
Ou o jovem ou se representante legal pode comparecer no local para se alistar. No entanto, consulte o local na sua cidade neste link
Como funciona o alistamento militar para pessoas com deficiência?
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento militar é obrigatório e, no caso da pessoa com deficiência, é preciso apresentar atestado médico para ele solicitar a dispensa, ou seja, a isenção do serviço militar. Essa solicitação pode ser feita por meio do link ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar.
Quais são os documentos necessários?
Para se alistar presencialmente, são necessários os documentos pessoais: Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, e os documentos que forem solicitados pela Junta.
O que acontece se eu não me alistar?
Se você não se alistar, ou pedir a isenção vocês estará em débito com o serviço militar. Entretanto, isto pode trazer-lhe consequências desagradáveis. Você não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, suspensão do BPC entre outras dificuldades.
Essas regras para as pessoas com deficiência valem para pessoas com autismo?
Sim, as mesmas regras são aplicadas para pessoas com autismo.
Base legal: artigo 59 da Lei nº 4375/1964 – Lei do Serviço Militar
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Por: Leticia Lefevre, advogada especialista em inclusão e direitos da pessoa com deficiência, Community Manager do Crianças Especiais
TDAH também conta como válido para solicitar isenção?
Infelizmente não
Meu filho é autista suporte 2,fiz o alistamento e pedi a isenção. Só que quando olho no site,diz que ele está alistado.e não aparece nada que foi pedida a isenção.
Faz tempo que você requereu? O prazo para receber o CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é determinado conforme a capacidade de atendimento de cada Junta de Serviço Militar (JSM).