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Sancionada lei do primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva no DF

Sancionada lei do primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva no DF

Os jovens do Distrito Federal com deficiência auditiva terão mais facilidade para conseguir o primeiro emprego. Com este propósito, a Lei nº 6.494, de 7 de fevereiro de 2020, foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. E foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12/2). A legislação estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva.

Entretanto, por meio da norma, o poder público vai oferecer auxílio a empresas que criarem novos postos de trabalho para esse público e apresentarem planos para manter as vagas por no mínimo doze meses. Serão contempladas pessoas com idade entre 16 e 29 anos.

O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça, Juvenal Araújo, explica que pessoas que já recebem benefícios assistenciais vão ficar de fora da iniciativa.

Contudo, atualmente existem no DF 110 mil pessoas com deficiência auditiva.

Todavia, o Subsecretário da Sejus informou ainda que a lei faz parte de decreto do governo DF inclusivo, que será lançado em 180 dias, para atender a pessoa com deficiência.

Lembrando que esta lei só será válida no Distrito Federal.

Fonte:Rádio EBC


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