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Rio de Janeiro cria Lei que obriga escolas a colocarem alunos com TDAH na primeira fila de carteiras da sala de aula


No último dia 4 de dezembro foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dorneles, lei que obriga escolas públicas e particulares a colocarem alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na primeira fileira da sala de aula.

A decisão foi publicada no Diário Oficial,  e já está vigente em todo o estado do Rio de Janeiro, a lei dispõe que os estudantes com o transtorno também deverão ficar afastados de janelas, cartazes e outros elementos com potencial distrativo. Outro ponto tratado pela lei, é em relação as avaliações, os alunos com TDAH poderão realizar as provas em local separado e com maior limite de tempo. Eles também deverão ser acompanhados preferencialmente por um professor especializado.

Lei do TDAH foi sancionada pelo governador Francisco Dornelles Foto: Diário Oficial
Outra inovação da legislação é que as instituições deverão reconsiderar o material didático, a grade curricular e metodologias de ensino de modo que incluam os estudantes que têm alguma necessidade educacional especial, bem como promover a formação do corpo docente quanto às demandas especiais de indivíduos com TDAH, para que eles entendam melhor as adaptações de que os alunos precisam.
Vale ressaltar que essa Lei SÓ É VÁLIDA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Para exigirem os direitos garantidos pela Lei , os pais ou responsáveis deverão apresentar às escolas o laudo médico emitido por neurologista ou psiquiatra comprovando a condição do aluno.

Esse é mais um ganho para as nossas crianças, esperamos que em breve todo o país adira a mais leis de inclusão como essa. Estamos de olho.

Fonte: O Globo/ RJ

Imagem: Freepicture WordPress



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