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MEC PRETENDE QUE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FREQUENTEM APENAS AULAS E CLASSES ESPECIAIS

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Nesta última terça feira (23) terminou o prazo para manifestações em relação a consulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que vai ao encontro a todas as conquistas em prol da inclusão social no país.

A consulta pública propõe que os estudantes com deficiência só poderão frequentar escolas e classes especiais, ou seja, deixar de frequentar as escolas regulares. De acordo com a nova Política Nacional de Educação Especial, a escola especial é indicada “quando barreiras nas escolas comuns não forem superadas, para a garantia da efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Grande parte dos pais, educadores e especialistas estão se manifestando contra a proposta.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a proposta é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de um milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais.

Algumas entidades divergem de seu posicionamento em relação as modificações, segundo a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ” permitir que a escolarização dos alunos com deficiência deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”.  Já a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais tem um entedimento contrário “Temos alunos que têm necessidade de ajuda e apoio intenso e adaptações significativas que dificilmente conseguiriam estar em uma escola comum. A escola especial é só esse caso”.

Segundo a relatora da Comissão de Educação Especial do CNE, Suely Menezes, a política, criada em 2008, ainda não está plenamente em prática. “A política de 2008 colocou o aluno com deficiência nas classes regulares. A política é estabelecida dentro de uma visão internacional que puxa o Brasil para adotar esses conceitos e atitudes internacionais, mas o Brasil não estava muito preparado”, diz.

O novo marco, que foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com especialistas, esteve disponível para receber contribuições da sociedade pelo site www.mec.gov.br . O texto final será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O andamento dessa consulta pública pode ser acompanhado pelo site do MEC também.

educacao-especial-x-educacao-inclusiva-entenda-a-diferenca-740x476A dona de casa Jamile Moura, 34 anos, é mãe de duas crianças autistas, o João Vitor, de 7 anos, e o Pedro Henrico, de 5. Para ela, a proposta de atualizar a legislação é um retrocesso. “Meus filhos têm acompanhamento na escola, fazem a sala de apoio e têm acompanhamento específico. Os dois contam com cuidador”, diz.

Ela se diz “totalmente contra” deixar as crianças apenas em entidades. “Meus filhos, convivendo com crianças neurotípica, têm uma evolução muito rápida. Consigo ver coisas diferentes, novos aprendizados.”

O grau de autismo das crianças é moderado e João Vitor, que não falava, tem pronunciado frases. Já o caçula ainda não fala, mas a mãe acredita que isso ocorrerá com o tempo. “Eles compreendem tudo e têm muito boa convivência com os amiguinhos. Fazem as atividades propostas e na dificuldade, o cuidador ajuda.”

Jamile conta que as duas crianças estudam em escolas municipais e no caso dos dois, a avaliação é feita de maneira diferente. “Quando vou na reunião, é apresentado um dossiê de tudo o que fizeram, com fotos e filmagem, e assim vejo o que tem sido trabalhado com eles.”

Na escola Paulo Tortello, conta Jamile, a professora Adriana trabalha a Análise Comportamental Aplicada (ABA) com o João. Já no CEI-45, a diretora do Pedro faz muita especialização e foi para Cuba este ano estudar sobre as crianças autistas. “As crianças neurotípicas são escolarecidas e ajudam meus filhos. Eles são bem acolhidos pelos amiguinhos, esse vínculo afetivo é importante para eles. Para as crianças neutotípicas também é importante porque já crescem sem preconceito, sem achar que o amiguinho diferente não serve para estar junto.” Com a nova proposta, Jamile tem receio que seus filhos regridam na evolução que já conquistaram.

Gisele Vieira Hessel, cuidadora de crianças com deficiência na rede municipal de Sorocaba, discorda completamente da nova proposta, pois acredita ser muito importante para estas crianças frequentarem as escolas comuns. “Elas aprendem muito com as outras, absorvem comportamentos, imitam muito e aprendem a se socializar, a brincar”. Para ela, essa notícia da mudança na lei é um choque. “Quem propôs não conhece a realidade escolar, a diferença que faz na vida das pessoas com deficiência. Elas florescem. No caso das que não têm necessidades especiais, também faz a diferença porque essa geração está sabendo conviver com crianças diferentes.” Quando o aluno não tem condições de ir até a escola, é feita a educação domiciliar. “Temos um estudante na escola que é atendido dessa maneira e quando tem festa, teatro na escola, a mãe leva para ele ter também a socialização.”

Já Sheila Garbulha Tunucchi, professora da educação especial há 12 anos, e que trabalha em sala de recursos numa escola rural de Porto Feliz, afirma que não é contra nem a favor da alteração — porque depende muito do que vai ser decidido. Ela, que é especialista em deficiência intelectual e atende também outras deficiências, observa que tem casos de crianças que não teriam condições de estar em salas regulares e que deveria ter uma preparação para que elas pudessem de fato estar junto das outras. “Teria de ter um trabalho anterior para depois incluir no ambiente escolar. Todos têm direito a aprender desde que um não atrapalhe o aprendizado do outro.” Sheila afirma que a atual legislação não funciona como deveria. “Por isso sou a favor de trabalhar o potencial do individual, independente do local onde a criança está.”

Enquanto o entendimento quanto as modificações divergem, o nosso posicionamento em relação a esse projeto é que somos contra tais alterações, visto que com a inclusão de nossas crianças em escolas regulares,  apesar de no início sermos contra, demonstrou um desenvolvimento maior das nossas crianças. Claro, que as escolas especiais devem existir, mas como complementação da educação regular, com ferramentas que auxiliem o desenvolvimento de nossas crianças.

Esse marco para nós é um retrocesso a tudo que já conquistamos até agora. Se não nos unirmos nesse momento perderemos todas nossas conquistas.

Ainda nada foi definido, mas estamos acompanhando essas alterações.

 

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Google

7 Comentários

  1. Eu acredito que existem casos que podem ter dado certo e concordo em manter as crianças especiais que evoluíram e que os pais estão gostando na escola regular. Mas pq não voltar com as escolas especiais? Meu filho tem múltipla deficiência e nunca se adaptou em uma escola regular, pelo número de alunos e por ele não gostar de muito barulho e muitas pessoas juntas no mesmo espaço. E eu TB não insisti pq as escolas da minha cidade não estão tão preparadas como as escolas que foi relatada no texto acima. Meu filho tem alguns problemas respiratórios e não pode ficar em um sala com muitas pessoas ao mesmo tempo, com cheiros de perfumes desodorantes entre outros, ele tem 13 anos então a maioria dos adolescentes usam desodorantes perfumes. Meu filho estudou até o ano passado em uma escola especial e pra nós foi a melhor coisa q podia ter acontecido na nossa vida pois lá ele tinha um lugar pra chamar de dele, pessoas especializadas em como lidar com crianças como ele, um espaço perfeito pra ele transitar com sua cadeirinha enfim cada caso é um caso. Não acho certo geralizar falando que vai ser um retrocesso pois no meu caso vai ser uma grande evolução poder voltar com meu filho pra escola. Então eu concordo sim em voltar com escolas especiais mas não acabar com a inclusão nas escolas regulares. As mães que necessitarem matriculem seus filhos onde for melhor pra eles.

      1. Existem casos de crianças que não conseguem mesmo acompanhar alunos do ensino regular. Principalmente quando o governo não libera professor de apoio para todos alunos que precisam. Insistem em cortar gastos e com isso prejudicam os alunos especiais que precisam de mais apoio. Enquanto,que se frequentassem escolas especializadas poderiam ser atendidos por profissionais contratados para essa clientela. É claro que também existem casos mais leves de autismo, que podem com ajuda de professor de apoio, acompanhar sem problemas no ensino regular. Mas não colocar todos alunos especiais num mesmo nível no ensino regular.

  2. Penso que a Inclusão beneficia a pessoa com necessidades especiais. Mais a Escola Especial e indispensável, para uma grande maioria de alunos.Nada é pior do que a família precisar matricular seu filho, e a Escola Especial não receber o apoio político das autoridades municipais.
    A discussão se dá em Brasília ou em grandes Centros desse país.
    Mais como ficam as pessoas que vivem em cidades pequenas?
    Neste caso, a Inclusão se resume apenas no ato da matrícula. Não tendo financiamento pelo MEC ou pelas Secretarias Estaduais e Municipais para as capacitações continuadas dos profissionais da educação.
    No caso das pessoas surdas, faltam Intérpretes de Libras.
    Pois os gestores não respeitam a legislação, e acham um desperdício pagar 2 professores. As famílias
    Mais humildes não cumprem seu papel, que seria denunciar para o Ministério Público.
    Pois as pessoas teem medo de represália.
    Enfim sugiro que as Escolas Especiais voltassem a ser financiadas pelo poder público.
    Assim como Penso, que todas as ONGs deveriam ser monitoradas fiscalizadas.
    Aquelas que realizam um trabalho sério teriam autonomia financeira.
    O grande erro é repassar o recurso para os prefeitos, muitos não atendem os alunos como elas precisam, as cidades não teem acessibilidade, os professores não tem formação, poucos teem experiência. As Escolas colocam esses alunos nas menores salas e nas mais quentes, sem equipamentos.
    É a grande maioria estão nas ONGs.
    Os gestores mandam para as Apaes, aqueles contratados sem nenhuma formação.
    O critério é ser eleitor. É vergonhoso é uma maldade com essas pessoas.

  3. Como vamos aprender a conviver e respeitar as diferenças colocando essas crianças de quarentena ??
    E a inclusão?
    RETROCESSO…esta é a palavra que se dá sandice!

  4. Acredito que a Inclusão de alunos com deficiência realmente foi um grande passo e deve ser mantido, enquanto que existe casos que devem ser mantidos em escolas que atendem classes específicas para a deficiência. Portanto deve ser trabalhado nos dois casos. Existem crianças que se adaptam facilmente e outras não conseguem de forma alguma. Então deve haver escolhas dependendo da necessidade.

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