Justiça determina que aluno que deficiência visual tenha acompanhamento dentro da sala de aula em GO

Por decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia, em Goiás  deverá que disponibilizar um professor de apoio dentro da sala de aula a um jovem de 12 anos. Ele tem deficiência visual e necessita de atendimento individualizado.

Caso a medida seja descumprida, o órgão terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, a contar do primeiro dia do ano letivo de 2016.

Todavia, na opinião do juiz, é dever do Estado assegurar meios pra que as crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino oferecido, em igualdade de condições.

“É cediço que a educação infantil é obrigação dos municípios e o ensino fundamental e médico ficam a cargo dos Estados. O que me faz concluir pela obrigatoriedade do Estado de Goiás em oferecer um acompanhamento pedagógico especializado, considerando as necessidades especiais do substituído, modulando e disponibilizando um professor de apoio com dedicação exclusiva, assim como todos os recursos necessários para o processo de aprendizagem”, ponderou.

Fonte: Diário de Goiás