Você idoso ou responsável legal por algum deficiente? Já fez o cadastro no Cad. Único?

Se não o fez, o seu benefício poderá ser suspenso e depois cancelado.

No dia 11 de abril, o Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 631/2019 o calendário dos bloqueios, que serão feitos mensalmente conforme o mês de aniversário do beneficiário.

Os idosos e deficientes serão em breve notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do bloqueios. Com isso, terão um mês para regularizar a situação antes que o benefício seja suspenso. O beneficiário ainda tem 30 dias após a suspensão para interpor um recurso junto ao Centro de Recursos do Seguro Social (CRSS) antes da cessação definitiva do BPC.

O procedimento começa com idosos e pessoas com deficiência nascidas em janeiro. Em abril, quem não tem cadastro no CadÚnico será notificado. Em maio, haverá o bloqueio se a situação não for regularizada. O benefício só será suspenso a partir de julho.

O texto não deixa claro como os beneficiários serão notificados.

O governo havia anunciado a suspensão de benefícios em dezembro do ano passado, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-3) havia suspendido as medidas.

A portaria disciplina novas regras para a suspensão e cancelamento.

Onde se inscrever?

A inscrição no CadÚnico é feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou em uma secretaria de assistência social dos municípios. A inscrição também pode ser feita por alguém que more na mesma casa que o beneficiário do BPC.

É obrigatório informar o número de CPF de todos os integrantes da família e recomendada a apresentação de um comprovante de residência e dos documentos pessoais de todos os moradores, para facilitar o processo.

O CadÚnico registra dados como as características da casa do inscrito, a identificação e escolaridade de todos que moram com ele, e a situação de trabalho e renda de cada um.

Todavia, é possível consultar a situação cadastral por meio do site Consulta Cidadão, ou pessoalmente em um Cras ou secretaria de assistência social.

Deixe-nos saber o que achou, porque sua opinião é muito importante para nós.

 

Fonte: www.veja.com.br

Portaria nº 631/2019

 


Governo divulga calendário para a suspensão do BPC de idosos e deficientes daqueles que ainda não se cadastraram


Post navegação


Um pensamento em “Governo divulga calendário para a suspensão do BPC de idosos e deficientes daqueles que ainda não se cadastraram

  1. Boa tarde. Achei bem importante esse comunicado aos beneficiários.

    Gostaria de receber esse cominicado no meu hemail, se possível.

    Se for atendido desde já agradeço.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *