Como faço para requerer que a carga horária do meu filho com deficiência seja reduzida?

Para requerer a redução da carga horária do seu filho com deficiência, é importante seguir alguns passos:

Procure a escola onde seu filho está matriculado e agende uma reunião com a equipe pedagógica e a coordenação da escola. Nessa reunião, explique as necessidades do seu filho e apresente os laudos médicos e/ou relatórios que comprovem a sua condição de deficiência.

Solicite à escola a elaboração de um plano de atendimento educacional especializado (PAEE) para o seu filho. Esse plano deve conter as adaptações e as estratégias pedagógicas que serão adotadas para atender às necessidades específicas do seu filho.

Caso seja necessário, apresente ao corpo docente da escola as normas e leis que respaldam a redução da carga horária para alunos com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Se a escola se recusar a atender o pedido de redução da carga horária, procure a Secretaria de Educação ou o Ministério Público, para buscar orientações sobre como proceder.

Em último caso, procure um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência para que possa orientá-lo quanto aos procedimentos legais a serem adotados para garantir o acesso do seu filho à educação inclusiva. Se você não puder pagar um advogado poderá entrar em contato com a Defensoria Pública.

É importante ressaltar que a redução da carga horária deve ser uma medida adotada somente em casos específicos e comprovadamente necessários para garantir a inclusão e o acesso do aluno com deficiência à educação. Além disso, é fundamental que os pais e a escola trabalhem em conjunto para desenvolver um plano de atendimento educacional especializado que contemple as necessidades do aluno, buscando sempre o desenvolvimento educacional e social do mesmo.