O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje  o Decreto nº 9759/19 que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que coloca fim aos conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014.

O decreto afeta o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que foi uma bandeira de sua campanha.

O Conade foi criado para que as pessoas com deficiência pudessem ser parte do processo de desenvolvimento, planejamento e avaliação de políticas públicas destinadas a eles junto à administração pública.

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística há no Brasil  por volta de  45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira.

O Conade até o momento não se pronunciou.

Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.

Esse ato é um retrocesso em face aos direitos das pessoas com deficiência.

Deixe-nos saber o que achou, porque sua opinião é muito importante para nós.

Fonte: Imprensa Nacional / Carta Capital

Link do Decreto:

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil


Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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43 pensamentos “Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  1. Lamentável, perder direitos que são tão importantes para o desenvolvimento e inclusão da criança especial, so quem precisa sabe oque está perdendo!

  2. Gente estou passada. Faço parte de vários Conselhos e eles são quem regulam as políticas publicas de cada seguimento. Só Jesus na causa!

  3. O sistema político do Brasil precisa ser alterado. O código penal precisa ser reformulado para punir políticos que não representam a modernidade e evolução da história da população brasileira.

    1. MUITO TRISTE DE FOR VERDADE, EMBORA NÃO ME ADMIRO DELE FAZER ISSO! EU SOU DEFICIENTE FÍSICO E MESMO COM DIREITOS JA NÃO É FÁCIL IMAGINA SEM!

  4. Tem que saber se esses conselhos funcionam, as Apara funcionam muito bem e prestam um grande serviço, existem outras entidades que são excelentes essas entidades têm que ser consultadas e não conselhos que ficam em suas poltronas e não sabem nem o que estão fazendo.

  5. Esse gestor não pode tirar esse direito de uma pessoa com necessidades especiais. Ele tem que analisar, pesquisar, antes de sair fazendo algo que foi conquistado.

  6. O importante é saber se estes conselhos estavam funcionando, qual o rendimento real para as pessoas que o conselho trabalha, enfim se o objetivo ou parte, está sendo ou foi alcançado, pois eu não sabia que existia, tantos projetos dos projetos.

  7. Terrível. Como pode destruir construções sociais tão importantes? É um retrocesso que não condiz com um país que se diz grande e desenvolvido. É de chorar.

  8. Que locura este homem e completamente louco ele tem que fazer um tratamento psicológico não da para acreditar neste absurdo,temos que reagir,perder direito tão importante, só quem precisa sabem o que esta perdendo, homem sem coração um merda!

    1. Não foi lei, foi Decreto, no processo legislativo decreto pode ser assinado pelo presidente sem a participação da Câmara e do Senado. São atos administrativos emitidos pelo executivo (presidente, governador ou prefeito).

  9. Infelizmente, vamos ter quatro anos de desmonte de estruturas democráticas e desprezo pelo povo brasileiro. É isso que dá votar em um candidato que nunca, repito, NUNCA teve uma palavra para os trabalhadores, os jovens, as donas de casa, os sem terra, etc. O que é que se podia esperar de um tipo como esse?

  10. Bem !!! Acho q nosso presidente está confuso qto ao país q governa e seus eleitores mais ainda, pq com certeza nem lêem essas notícias, pois repudiam td o q possa denegrir a imagem do seu candidato… ESTAMOS DIANTE DE UMA TRAGÉDIA!!!

  11. Porque será que isso não me surpreende? Esse presidente despreparado jamais vai me representar. Sem projetos e a única coisa que fez até agora foi destruir o pouco que os antigos representantes do povo conseguil fazer

  12. Todos temos direitos iguais perante a constituição. Extinguir Conselho disso ou daquilo não faz as pessoas perderem direito.
    Na constituição Brasileira já é assegurado o direito a todos . Por exemplo: “Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal
    II- cuidadr da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência”. A primeira dama é muito a favor e defensora dos portadores de necessidades especiais. Não vamos dar corda para intrigas de quem quer denegrir o governo.

  13. Confiei neste homem ,e agora ele tira os direitos do meu filho ,o que eu posso esperar deste homem que não respeita os direitos do meu filho adquiridos por lei…….

  14. Que absurdo !!! vamos retroceder? quero ver deputados e senadores contra isso afinal hoje até os deficientes visuais também votam !!!! e outra vamos alguém na rua batendo panelas? Sou uma idosa com certeza eu irei com muitas panelas se deixarem,,,,

  15. Não são direitos que estão retirados. As pessoas confundem tudo. O conselho e só órgão para discutir política, e isso vai sendo feito. O problema e se efetivamente esses conselhos estavam funcionando ou eram cabide de emprego. Outra coisa tanto conselhos e etc e etc, isso pra mim e segregação. Não gosto de segregação, todos são iguais, começa a criar grupos, isso causa desunião entre o cidadão. Como mãe de uma criança especial, não e isso que eu quero. Todos são iguais respeitado suas diferenças, porque segregar. Nossas crianças especiais , nem crianças índias ou negras são diferentes de brancos, pardos, etc. Me poupe, não gosto de segregação e essas separações, só e uma forma de exclusão. Temos que lutar juntos por nossos direitos. Tem que parar com essas divisões. Isso e o que nos enfraquece. Se nós, índios, deficientes, negros e demais pessoas nos juntassemos, seríamos muito mais fortes. Não e minha deficiência ou minha cor, etnia que importa e sim o que necessitamos para ter uma vida melhor. Paixões políticos e um retrocesso.

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