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Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência


O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje  o Decreto nº 9759/19 que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que coloca fim aos conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014.

O decreto afeta o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que foi uma bandeira de sua campanha.

O Conade foi criado para que as pessoas com deficiência pudessem ser parte do processo de desenvolvimento, planejamento e avaliação de políticas públicas destinadas a eles junto à administração pública.

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística há no Brasil  por volta de  45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira.

O Conade até o momento não se pronunciou.

Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.

Esse ato é um retrocesso em face aos direitos das pessoas com deficiência.

Deixe-nos saber o que achou, porque sua opinião é muito importante para nós.

Fonte: Imprensa Nacional / Carta Capital

Link do Decreto:

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil



57 Comentários

  1. Lamentável, perder direitos que são tão importantes para o desenvolvimento e inclusão da criança especial, so quem precisa sabe oque está perdendo!

  2. Louco cm acabar cm conselho de pessoas cm deficiência acho q ele nem acompanhar os jogos paralimpicos somos representantes do Brasil medalhistas!!!

  3. Gente estou passada. Faço parte de vários Conselhos e eles são quem regulam as políticas publicas de cada seguimento. Só Jesus na causa!

  4. O sistema político do Brasil precisa ser alterado. O código penal precisa ser reformulado para punir políticos que não representam a modernidade e evolução da história da população brasileira.

  5. Preciso de maiores informações para depois dar minha opinião. Foram extintos os conselhos e não os direitos. Qual é o ministério que cuida desses direitos? Onde estão inseridos estes conselhos? Quem vai ser responsável agora por essa parte? Reclama-se muito que temos um gra de funcionalismo público, uma máquina burocrática, muitos com a mesma função mas nada é feito.

    1. MUITO TRISTE DE FOR VERDADE, EMBORA NÃO ME ADMIRO DELE FAZER ISSO! EU SOU DEFICIENTE FÍSICO E MESMO COM DIREITOS JA NÃO É FÁCIL IMAGINA SEM!

  6. O deficiente já não tem direito a nada e ainda extingue Conselho.Plano de saúde já é um problema, acesso a transporte é outro problema escola então é dificílimo.Que absurdo.

  7. Tem que saber se esses conselhos funcionam, as Apara funcionam muito bem e prestam um grande serviço, existem outras entidades que são excelentes essas entidades têm que ser consultadas e não conselhos que ficam em suas poltronas e não sabem nem o que estão fazendo.

  8. Esse gestor não pode tirar esse direito de uma pessoa com necessidades especiais. Ele tem que analisar, pesquisar, antes de sair fazendo algo que foi conquistado.

  9. Povo brasileiro, tem muito o que aprender,quem elejeu este presidente? toda população brasileira,tem estar consciente, ninguém votar!políticos são todos iguais! melhorar, só mudar regime de governo

  10. O importante é saber se estes conselhos estavam funcionando, qual o rendimento real para as pessoas que o conselho trabalha, enfim se o objetivo ou parte, está sendo ou foi alcançado, pois eu não sabia que existia, tantos projetos dos projetos.

  11. Não me surpreende em nada as atitudes desse presidente, uma vez que a extinção dos conselhos afasta os grandes interessados das políticas públicas, ou seja, seus usuários do papel de propositor e fiscalizador! Carterizano com isso, não só a verticalização do processo decisório, bem como até a extinção dessas!

  12. Temos q lutar pelos direitos e não cruzar os braços pois tirar o direito a pessoa com deficiência não existe e o Brasil está do jeito que está por nos acostumamos a ficar calado presidente vc não pode governar o mundo Deus está vendo este absurdo cuidado com a mão de Deus pois o castigo de Deus ninguém escapa isso é uma crueldade

  13. Terrível. Como pode destruir construções sociais tão importantes? É um retrocesso que não condiz com um país que se diz grande e desenvolvido. É de chorar.

  14. Absurdo!! Este Senhor, acha que porque foi eleito,pode fazer com que o nosso País volte a idade da pedra. Eu sei bem como é necessário o CONADE.

  15. E uma falta de respeito, pelos direitos humanos e um insulto ao desenvolvimento sustentável o que esse governo vem fazendo. Só legislador para o topo da cadeia aristocrata, da pirâmide sócio economica. Ser peculiar so nos torna em muitas situações até melhores, pois temos empatia p que esse governo não tem . Só tira os direitos de nos deficientes, mas na contra mão não cria uma sociedade deinclusao. Faz por capricho. Gostamos dizer que é Peter pan brincando, com a máquina pública, com os seres humanos etc…..vergonhoso retroceder socialmente , pois o progresso de uma nação começa da base da piramede , do contrário e igual onda vai e volta e so faz espuma . Só para constar sou deficiente visual

  16. Sou pai de deficiente e apoio o Presidente. Não adianta um monte de conselhos se só serve pra desviar dinheiro público.o que precisamos e de realizações em benefício deste público. Aqui na minha cidade tem um monte destes órgãos que seriam para nos atende. So que meu filho ja tem 7 anos e nunca consegui um atendimento gratuito, nem mesmo com liminar expedida por juiz.

  17. Que locura este homem e completamente louco ele tem que fazer um tratamento psicológico não da para acreditar neste absurdo,temos que reagir,perder direito tão importante, só quem precisa sabem o que esta perdendo, homem sem coração um merda!

    1. Não foi lei, foi Decreto, no processo legislativo decreto pode ser assinado pelo presidente sem a participação da Câmara e do Senado. São atos administrativos emitidos pelo executivo (presidente, governador ou prefeito).

  18. Infelizmente, vamos ter quatro anos de desmonte de estruturas democráticas e desprezo pelo povo brasileiro. É isso que dá votar em um candidato que nunca, repito, NUNCA teve uma palavra para os trabalhadores, os jovens, as donas de casa, os sem terra, etc. O que é que se podia esperar de um tipo como esse?

  19. Bem !!! Acho q nosso presidente está confuso qto ao país q governa e seus eleitores mais ainda, pq com certeza nem lêem essas notícias, pois repudiam td o q possa denegrir a imagem do seu candidato… ESTAMOS DIANTE DE UMA TRAGÉDIA!!!

  20. Porque será que isso não me surpreende? Esse presidente despreparado jamais vai me representar. Sem projetos e a única coisa que fez até agora foi destruir o pouco que os antigos representantes do povo conseguil fazer

  21. Todos temos direitos iguais perante a constituição. Extinguir Conselho disso ou daquilo não faz as pessoas perderem direito.
    Na constituição Brasileira já é assegurado o direito a todos . Por exemplo: “Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal
    II- cuidadr da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência”. A primeira dama é muito a favor e defensora dos portadores de necessidades especiais. Não vamos dar corda para intrigas de quem quer denegrir o governo.

  22. Confiei neste homem ,e agora ele tira os direitos do meu filho ,o que eu posso esperar deste homem que não respeita os direitos do meu filho adquiridos por lei…….

  23. Que absurdo !!! vamos retroceder? quero ver deputados e senadores contra isso afinal hoje até os deficientes visuais também votam !!!! e outra vamos alguém na rua batendo panelas? Sou uma idosa com certeza eu irei com muitas panelas se deixarem,,,,

  24. Resta saber o que esses conselhos estavam fazendo, realmente, para o fim que se destinam. A maioria deles não é atuante. Se assim fosse teríamos menos corrupção, erradicação do trabalho escravo… etc, etc. Para organizar e propor novas organizações de políticas públicas se faz necessário extinguir as atuais e formatar novas organizações com novas regras.

  25. O presidente, está revendo, TODOS os conselhos e suas Reais utilidades e eficiências para acabar com os contratos por meio de apadrinhados!! Casos os mesmos comprovem eficiência e utilidade, serão mantidos!

  26. Na verdade era para colocar os dois tanto o presidente quanto ao outro chefe oposicionista frente a frente e deixalos se matarem, e não matar o povo, aliás é quem sempre paga o pato, sinceramente viu, até quando que Deus vai deixar esses monstros acabarem com esses inocentes… DEUS TENHA PIEDADE DE NÓIS… ?

  27. Não são direitos que estão retirados. As pessoas confundem tudo. O conselho e só órgão para discutir política, e isso vai sendo feito. O problema e se efetivamente esses conselhos estavam funcionando ou eram cabide de emprego. Outra coisa tanto conselhos e etc e etc, isso pra mim e segregação. Não gosto de segregação, todos são iguais, começa a criar grupos, isso causa desunião entre o cidadão. Como mãe de uma criança especial, não e isso que eu quero. Todos são iguais respeitado suas diferenças, porque segregar. Nossas crianças especiais , nem crianças índias ou negras são diferentes de brancos, pardos, etc. Me poupe, não gosto de segregação e essas separações, só e uma forma de exclusão. Temos que lutar juntos por nossos direitos. Tem que parar com essas divisões. Isso e o que nos enfraquece. Se nós, índios, deficientes, negros e demais pessoas nos juntassemos, seríamos muito mais fortes. Não e minha deficiência ou minha cor, etnia que importa e sim o que necessitamos para ter uma vida melhor. Paixões políticos e um retrocesso.

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