Aprovada no último dia 13, pelo presidente da República Jair Bolsonaro lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis destinados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados.

A Lei 13.825, de 2019 estabelece que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, deverá haver pelo menos 10% deles adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto de lei é oriundo da (PLC 32/2017)  que foi votada no Plenário do Senado no final de março. O relator do Projeto foi o senador Romário (Pode-RJ).

Banheiro químico adaptado

Segundo declaração, o senador afirma que pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores. Mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele.

Outras senadoras  Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Rose de Freitas (Pode-ES), opinaram também sobre a lei. Contudo, elas disseram que a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Contudo, como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Em sua fala Eliziane apresentou dados oficiais do IBGE que apontam que mais de 20% da população brasileira hoje tem alguma deficiência. Foi lembrado também pela senadora que o próprio Senado precisou adaptar suas instalações. No início do ano o senado teve que se adapatar para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica.

Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou Romário e em sua fala reiterou que as pessoas com deficiência precisam ter a chance de fazerem o que quiserem.  Sem necessariamente ter que pedirem sempre a ajuda de outras pessoas. E finalizando o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que valorizou o fato da proposta ter sido aprovada por unanimidade no Senado.

Alguns estados já legislavam sobre o tema, porém agora com a Lei Federal, essa obrigatoriedade será em todo o país.

Leia a lei na integra aqui

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Fonte: Agência Senado

Fotos: Google

 


Aprovada lei que obriga a disponibilização de banheiros químicos acessíveis para deficientes em eventos


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