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5% dos brinquedos em espaços públicos devem ser destinados a pessoas com deficiência

5% dos brinquedos em espaços públicos devem ser destinados a pessoas com deficiência

Você sabia que desde 2017 existe uma Lei Federal que destina que 5% dos brinquedos em espaços públicos devem ser destinados a pessoas com deficiência?

A maioria das pessoas não sabe disso.

A Lei nº 13.443, de 11 de novembro de 2017 estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Poucos equipamentos públicos  (parques, praças, praias e etc) oferecem brinquedos adaptados para pessoas com deficiência. E quando há estão mal conservados.

A lei é clara! Quando ofertado em espaços públicos brinquedos e equipamentos de lazer, que seja aberto ao público em geral, 5% desses brinquedos devem ser destinados às pessoas com deficiência.

No entanto, por que essa Lei não é divulgada? Sinceramente, não se sabe. O que se sabe é que ela existe e deve ser cumprida.

Contudo, hoje, no Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência.

Todavia, quanto mais compartilharmos que essa Lei existe, mais as pessoas saberão que ela existe. E irão atrás se seus direitos.

Ser deficiente não é ser invisível! Crianças com deficiência também tem o direito de se divertir.

A Lei existe, e deve ser cumprida.

Deixe-nos saber o que achou, por que sua opinião é muito importante para nós.

Foto capa:  Gabriella – Cedida pela família –  Arquivo pessoal Ayla Martins

 

 


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