Legislação
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Mais um acordo é celebrado pelo Ministério da Cidadania, AGU, Caixa e Dataprev para melhorar as análises do Auxílio Emergencial
A AGU(Advocacia-Geral da União) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa…
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Plano de saúde pode recusar cliente com síndrome de Down?
Apesar de haver Lei vedando tal conduta uma família teve que enfrentar esse drama para garantir o atendimento médico para…
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Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada de trabalho reduzida
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Ubirajara Paixão Pinheiro, julgou procedente…
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Crianças com autismo não precisarão usar máscara nos ônibus de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, informou por meio de nota que irá liberar as crianças…
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Presidente sanciona Lei com ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial, mas veta pais solteiros e informais fora do cadastro único
No último dia 14, o último dia do prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 13.998…
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Calendário da 2ª parcela do Auxílio Emergencial é publicado. Confira as datas
Por meio da Portaria nº 386, de 14 de maio de 2020 foi publicado, o aguardado calendário da 2ª parcela…
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Ministério Público derruba lei que ampliava uso de vaga reservada em Bauru
Uma iniciativa do Ministério Público de Bauru para derrubar a lei que ampliava uso de vaga reservada por pessoas com…
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Portaria traz recomendações para atendimento de pessoas com deficiência no SUS
Foi publicada no último dia 6, no Diário Oficial da União a Portaria 65/2020 que aprova a Nota Técnica nº12/2020…
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Governo ainda não divulgou calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio mas é possível que seja pago ainda essa semana
Há mais de uma mês que começaram os pagamentos do auxílio emergencial, milhões de pessoas ainda não receberam a primeira…
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Portaria estabelece antecipação de R$ 600 para BPC. Confira a lista dos aprovados
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 07 de maio a Portaria Conjunta 3 que estabelece as…
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