Portal do Mundo Especial
Por Leticia Lefevre – advogada Há alguns meses temos acompanhado as mudanças que o governo vem fazendo em relação aos benefícios governamentais, principalmente em relação ao BCP/LOAS. O Governo em seus portais divulgou as alterações sobre o benefício, principalmente em
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Nesta última terça feira (23) terminou o prazo para manifestações em relação a consulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que vai ao encontro a todas as conquistas em prol da inclusão social no
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O Conselho Nacional de Assistência Social alerta que orçamento proposto pelo Governo Federal irá afetar 7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, 2,3 milhões de idosos e pessoas com deficiência e irá interromper 17 mil serviços de assistência social
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Por Leticia Lefevre No dia 21 de Setembro de 2018 foi publicada a Portaria Conjunta nº 3 pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social , que regulamenta as regras e procedimentos de
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O PASSE LIVRE é um programa do governo, gerenciado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é
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Akian, de 10 anos de idade, filho de Stuart Chaifetz, tem autismo e era um aluno em uma escola onde ele deveria supostamente receber a ajuda que precisava. Após mais ou menos um ano, Stuart começou a perceber que o
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Em sessão realizada no dia 22 de agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou o Tema Repetitivo nº 982 da Corte, que tratava sobre a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45, da Lei
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Datas comemorativas são datas escolhidas para relembrar eventos históricos, conquistas importantes ou lutas que ainda estão sendo travadas por um grupo. Muitas delas possuem alcance internacional, enquanto outras podem ser específicas para um país ou região. A criação dessas datas
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Alguns pais de crianças especiais tem nos perguntado sobre o aumento de quase R$ 300,00 reais no valor do benefício que eles recebem, por meio do BCP/LOAS. Nosso objetivo por meio desse post é esclarecer alguns pontos sobre o tema.
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Os servidores públicos federais que possuem parentes com deficiência tem direito à jornada de trabalho reduzida. A decisão consta na Lei nº LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 . Anteriormente, o benefício era destinado apenas aos funcionários com
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