Legislação
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Você sabia que São paulo tem delegacia especializada em atender pessoas com deficiência?
No último dia 23, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, liderada pela…
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Você sabia que no dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência?
Você sabia que no dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com…
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Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é instituída no Estado de São Paulo
Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no ultimo dia 18, a Política Estadual de Proteção dos…
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Paraná aprova isenção do pedágio para pessoas com Síndrome de Down e autistas
Foi aprovado por unanimidade no estado do Paraná, por meio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei…
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Comissão do Senado libera pagamento do BPC a mais de um deficiente na mesma família
Comissão do Senado libera pagamento do BPC a mais de um deficiente na mesma família A Comissão de Direitos Humanos…
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Presidente assina MP que prevê pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika e concede as mães o direito de trabalharem de carteira assinada sem perder o benefício
Foi assinada pelo residente Jair Bolsonaro hoje, medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com…
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Mãe cria campanha inclusiva após filho autista ter sua matrícula recusada em escolas
Mãe têm matriculas de filho autista recusada por escolas Frequentemente temos acompanhando o drama de famílias para conseguir uma vaga…
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Rapaz com síndrome de Down consegue na justiça o direito de se casar
Com síndrome de Down, Rodrigo Fontana, aos 37 anos poderá realizar o sonho de se casar. Ele é noivo de…
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E o uso de canudos de plástico para pessoas com deficiência física como ficará?
Aprovado no último dia 25 de junho, pelo o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o projeto de lei que…
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BPC: Confirmado o conceito de que grupo familiar é aquele que vive sob o mesmo teto pelo STJ sob o mesmo teto
STJ reafirma decisão de que grupo familiar é aquele que vive sob o mesmo teto No último dia 11 de…
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