Legislação
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Bolsonaro sanciona carteira de identificação gratuita para pessoas com autismo
Após ser aprovada no senado no último dia 13 de dezembro, a Lei nº 13.977, mais conhecida como Lei Romeu…
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5% dos brinquedos em espaços públicos devem ser destinados a pessoas com deficiência
Você sabia que desde 2017 existe uma Lei Federal que destina que 5% dos brinquedos em espaços públicos devem ser…
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Lei de Cotas: Cai a urgência da PL 6159/2019 após articulação política
Após articulação política de diversos representantes da Câmara dos Deputados e Senado Federal liderada pela Senadora Mara Gabrilli, caiu no…
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Instituições e Pessoas com Deficiência se mobilizam contra PL que destrói conquistas da Lei de Cotas
Segundo a estatísticas estima-se que cerca de 440 mil profissionais com deficiência estejam inseridos no mercado formal de trabalho. 93%…
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Você sabia que São paulo tem delegacia especializada em atender pessoas com deficiência?
No último dia 23, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, liderada pela…
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Você sabia que no dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência?
Você sabia que no dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com…
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Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é instituída no Estado de São Paulo
Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no ultimo dia 18, a Política Estadual de Proteção dos…
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Paraná aprova isenção do pedágio para pessoas com Síndrome de Down e autistas
Foi aprovado por unanimidade no estado do Paraná, por meio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei…
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Comissão do Senado libera pagamento do BPC a mais de um deficiente na mesma família
Comissão do Senado libera pagamento do BPC a mais de um deficiente na mesma família A Comissão de Direitos Humanos…
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Presidente assina MP que prevê pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika e concede as mães o direito de trabalharem de carteira assinada sem perder o benefício
Foi assinada pelo residente Jair Bolsonaro hoje, medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com…
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