Direitos
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Táxis e locadoras de veículos terão que se adaptar para atender legislação
Publicado no último dia 11, o Decreto 9.762, de 2019, que regulamenta os artigos 51 e 52 da Lei Brasileira…
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Governo divulga calendário para a suspensão do BPC de idosos e deficientes daqueles que ainda não se cadastraram
Você idoso ou responsável legal por algum deficiente? Já fez o cadastro no Cad. Único? Se não o fez, o…
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Pessoas com deficiência podem ter despesas deduzidas do imposto de renda
O contribuinte que teve despesas com a instrução de uma pessoa com deficiência poderá deduzir esse valor na declaração do…
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Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o Decreto nº 9759/19 que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional…
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Agora é lei: equoterapia é aprovada como método de reabilitação
A equoterapia no Brasil para pessoas com deficiência é regulamentada pela Lei 13.830, de 13 de maio de 2019 A…
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Mães de autistas têm direito à redução da carga horária no trabalho
Apesar das leis que garantem direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, muitas mães têm relatados as dificuldades para…
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Projeto que eleva o limite da renda familiar para beneficiados pelo BPC é aprovado na Comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no último dia 3, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018. O…
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Beneficiários do BPC têm até o fim do mês para se inscreverem no Cadastro Único
Se você recebe o BPC/LOAS e faz aniversário nos três primeiros meses do ano, você tem até o dia 31/03/2019…
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Aumento de limite de renda familiar para recebimento do BPC está na pauta de votação de comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (20) o projeto que aumenta o limite de renda familiar…
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Cartelas de remédios vazias transformam-se em cadeira de rodas em Araçatuba
Boas práticas que beneficiam a população devem ser divulgadas sempre, principalmente quando beneficiam aqueles que mais necessitam. A Câmara Municipal…
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